Ministério Público recomenda Macau e Guamaré a não realizar Carnaval

O Ministério Público do Estado do RN (MPRN), por intermédio da  titular da Promotoria de Justiça de Macau,  Dra. Isabel de Siqueira Menezes, expediu recomendação dirigida à Prefeitura Municipal de Macau. O decreta orienta ao prefeito Túlio Lemos, se abstenha de efetuar despesas com a contratação de eventos artísticos e culturais para a Festa de Carnaval de 2017. Recomendação com igual teor também foi dirigida ao prefeito de Guamaré, Hélio Willamy Miranda da Fonseca.

O MP considera incompatível a aplicação de recursos públicos numa festa quando os municípios atravessam um estado de emergência, o que se configura como violação aos princípios constitucionais da moralidade administrativa e da legalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Tanto Macau quanto Guamaré integram a lista de municípios abarcados pelo Decreto de Situação de Emergência nº 26.365/2016 do Governo do Estado e válido até março deste ano.

Além disso, em Macau ainda há o agravante de o prefeito ainda não ter honrado o pagamento do funcionalismo público, ativo e inativo, referentes a dezembro de 2016 e a janeiro de 2017.

Assim, em ambas as cidades, os gestores deverão não apenas promover o Carnaval assim como evitar a realização de eventos de natureza semelhante, que incluam a contratação de artistas, de serviços de “buffets” e a instalação de banheiros e montagens de estruturas (como sonoplastia, palcos, tendas, geradores) e outros gastos relacionados, enquanto perdurar o estado de emergência.

Para o MPRN a situação exige reflexão e adoção de providências por parte dos prefeitos, visando a evitar gastos e priorizar o uso de dinheiro público em obras e serviços permanentes, urgentes ou prioritários para a população.

 Veja o decreto na íntegra de Macau
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Shalom Cardan – Formatura das turmas de Educação Especial Inclusiva e Pós graduação em Educação Infantil

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O Centro de Educação profissional Shalom Cardan Pólo Macau, realizou na última sexta-feira, 13, solenidade de colação de grau com as alunas concluintes dos cursos de Educação Infantil  e Educação Especial e Inclusiva. O evento contou com a participação do Diretor Geral da Shalom Cardan, Geovane Braz, diretora do Polo Macau, Socorro Dantas, coordenadores e professores. Após a solenidade, aconteceu festa dos formandos animada pelo cantor Elizaldo Alves, um dos destaques do programa The Voice Kids 2016.

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Com salários atrasados, prefeito de Natal anuncia maior carnaval da história

Alceu Valença, Margareth Meneses, Monobloco e Moraes Moreira são apenas algumas das atrações do carnaval de Natal neste ano. O anúncio foi feito pelo prefeito Carlos Eduardo Alves que garante o “maior carnaval da história” do município.

O prefeito da capital pretende gastar uma pequena fortuna nesse evento, mas não tem garantias de que a situação financeira do município estará equilibrada. Com salário, fornecedores e serviços atrasados desde o ano passado, tem gente achando estranha tanta animação do prefeito.

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Resultado final do Enem 2016 será divulgado nesta quarta

Estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 podem acessar o resultado final das provas nesta quarta-feira (18). Isso porque o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiu antecipar a divulgação, inicialmente prevista para o dia amanhã (19).

No resultado, os candidatos poderão saber quanto tiraram em cada uma das quatro provas do exame: ciências humanas, ciências da natureza, linguagens e matemática. Também terão acesso à nota da redação, cujo tema foi a intolerância religiosa no Brasil.

A correção do Enem é feita com base na metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada item. O valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item.

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Gafe 2: Prefeito exonera quem já não fazia parte do quadro da prefeitura

Após cometer a gafe de publicar decreto exonerando todos os cargos comissionados nomeados na atual gestão, eis que o prefeito Túlio Lemos, volta atrás e para desfazer o equivoco comete outro. No novo decreto publicado no Diário Oficial, de 13 de janeiro de 2017, que retroage os efeitos a 02.01.2017, o gestor manda exonerar os cargos da gestão passada, todos já devidamente exonerados desde o dia 30.12.2016.

 

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Com mais de 4 milhões em caixa, prefeito não dá previsão de pagamento de salários em atraso

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Os servidores  da prefeitura de Macau, ainda sem previsão de receber os seus salários vencidos no mês de dezembro. Até mesmo os servidores da educação que tem verba especifica estão com os salários atrasados. A prefeitura de Macau tem em caixa mais de 4 milhões, se somadas todas as receitas conforme demonstrativo abaixo, mesmo tendo recursos suficientes em caixa para quitar todos os salários, incluindo os aposentados da Macau Prev, o atual gestor não divulgou data de quando irá pagar.

Veja valores que entraram nos cofres na gestão de Túlio

Arrecadação de 30/12/2016: R$ 1.584.089,32 (CHEQUES SUSTADOS)

Arrecadação de 01 A 16/01/2017: R$ 1.985.819,16

Arrecadação de ICMS DE 17/01/2017: R$ 413.312,97

TOTAL: R$ 3.983.221,45

OBSERVAÇÃO: FALTA ARRECADAÇÃO DAS VERBAS PRÓPRIAS (ISS, IPTU, ITR).

 

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Nota do Enem 2016 vai ser antecipada para esta quarta

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai antecipar para esta quarta-feira (18) a divulgação das notas da edição 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Neste dia, às 11h, o ministro da Educação, Mendonça Filho, dará uma entrevista à imprensa sobre o exame.

No ano passado, o MEC havia fixado a data da divulgação para a quinta-feira (19), mas, na sexta-feira passada, o ministro afirmou que havia pedido a antecipação da divulgação.

Nesta quarta também está prevista a abertura da consulta pública sobre a edição de 2017 do Enem. O MEC estuda maneiras de economizar na realização do exame. Entre as decisões já tomadas está eliminar uma das funções dele: a certificação de conclusão do ensino médio. A partir deste ano, pessoas maiores de 18 anos que não terminaram o ensino médio na idade regular deverão fazer o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

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Anvisa aprova pela primeira vez registro de remédio à base de maconha

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu pela primeira vez o registro a um medicamento à base de cannabis sativa, a maconha, no país. Chamado Mevatyl, o produto é indicado para o tratamento de adultos que tenham espasmos relacionados à esclerose múltipla. O registro na Anvisa é um documento obrigatório para que qualquer medicamento possa ser comercializado no Brasil.

As regras para aprovar medicamentos à base de maconha foram aprovadas pela Anvisa em novembro do ano passado. O Mevatyl, conhecido fora do Brasil como Sativex, é aprovado em 28 países, entre eles, Canadá, Estados Unidos, Alemanha e Dinamarca. O remédio tem a seguinte composição: tetraidrocanabinol (THC), 27 mg/mL+canabidiol(CBD), 25 mg/mL)

Conforme dados de estudos clínicos feitos com o Mevatyl, a ocorrência de dependência com o seu uso é improvável. O produto será comercializado com tarja preta e rotulagem  dirá que o uso ficará sujeito a prescrição médica por meio de notificação de receita A e de Termo de Consentimento Informado ao Paciente.

O medicamento é da britânica GW Pharma Limited, e a detentora do registro do medicamento no Brasil é a empresa Beaufour Ipsen Farmacêutica Ltda., localizada em São Paulo (SP).

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Governo oficializa reajuste de 6,58% para aposentadorias acima do mínimo

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 6,58% este ano. O índice foi oficializado em portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União.

O reajuste usa como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado na última quarta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em função do INPC, a correção desses benefícios ficará acima do reajuste do salário mínimo. Desde 1° de janeiro de 2017, o mínimo é R$ 937, 6,48% maior que o anterior, de R$ 880.

No ano passado, o reajuste dos benefícios do INSS ficou em 11,28%, enquanto o reajuste do salário mínimo foi 11,68%, de R$ 788 para R$ 880. A portaria também traz o novo teto previdenciário, que passou de R$ 5.189,82, em 2016, para R$ 5.531,31, este ano.

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Assú: Programação oficial do Carnaval 2017 será discutida novamente nesta segunda-feira

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Novamente com a expectativa de reunir o maior número possível de representantes de blocos e demais agremiações carnavalescas, será realizada nesta segunda-feira, dia 16, uma segunda reunião com o propósito de discutir e definir o programa oficial do Carnaval 2017 em Assú. O encontro acontecerá a partir de 19h na sede da Câmara de Vereadores da cidade.

Conforme o secretário municipal de Juventude, Esporte, Eventos e Turismo, Arnóbio Júnior, grande parte do que se pretende para o cronograma momesco da cidade já teve encaminhamento por ocasião do primeiro encontro, ocorrido segunda-feira da última semana, dia 9, também na sede do Poder Legislativo.

Arnóbio Júnior frisou que, mais uma vez, é de fundamental importância a participação de todos que estão direta ou indiretamente ligados à festa popular. Ele explicou que a intenção da pasta é democratizar o debate em torno do tema para que a agenda carnavalesca possa refletir a vontade da maioria da população.

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Escute o programa Macau em Noticias, dia 16 de janeiro de 2017

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Programa fala vereador estreia nesta segunda 16

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Pedidos de recuperação judicial batem recorde em 2016, diz Serasa

Os setores de comércio, indústria e serviços bateram recorde de pedidos de recuperação judicial em 2016. O resultado, divulgado ontem (12) pela Serasa Experian, é o pior desde 2005, início da série histórica do levantamento.

No total, foram 1.770 processos deste tipo no ano passado: 713 no setor de serviços, 611 no comércio e 446 na indústria.

“O aprofundamento da recessão econômica em 2016 atingiu de forma significativa o consumo das famílias, seja pela elevação do desemprego, seja pelo encarecimento do crédito. Assim, o comércio foi o setor econômico que acabou sofrendo mais intensamente a redução do consumo, provocando dificuldades financeiras às empresas deste setor”, destaca a Serasa.

Na comparação com 2015, o comércio foi o setor que apresentou a maior elevação no número de recuperações judiciais requeridas em 2016, com aumento de 51,2% nos pedidos. O setor de serviços vem em seguida, com 48,5% a mais. Já na indústria, os pedidos de recuperação judicial cresceram 24,2%, de um ano para o outro.

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CPF poderá ser atualizado pela internet a partir da próxima semana

A partir da próxima segunda-feira (16), o contribuinte poderá atualizar o CPF pela internet. A Receita Federal oferecerá, na página do órgão na internet, um formulário eletrônico que permite a alteração instantânea de dados como nome, endereço, telefone e título de eleitor.

Segundo a Receita, o serviço estará disponível 24 horas por dia e poderá ser usado tanto por brasileiros como por estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da idade. O órgão estima que 191 milhões de contribuintes serão beneficiados pela ferramenta. O novo serviço será gratuito.

Atualmente, o contribuinte que deseja atualizar o CPF precisa ir a uma unidade dos Correios, da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e deve pagar R$ 7 de tarifa de serviço.

Novo comprovante – Também na próxima segunda-feira, a Receita lançará os novos modelos de comprovante de inscrição e de situação cadastral no CPF, que continuarão a ser emitidos na página da Receita Federal. A principal mudança está na forma de autenticação, que será feita por meio de QR code, tipo de emblema usado em dispositivos móveis.

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Esclarecimento: Ex-prefeito de Macau nega que doou terreno para ele mesmo antes de deixar a Prefeitura

Einstein Barbosa garantiu possuir toda documentação pertinente e ingressará 
na Justiça para comprovar sua versão

O ex-prefeito de Macau, Einstein Barbosa, acusado de ter doado um terreno de 20 mil metros quadrados do patrimônio municipal ao seu patrimônio pessoal emitiu uma nota oficial negando a denúncia. Confira na íntegra:

Sobre a matéria que circula contra mim nas redes sociais dizendo que doei um terreno público para mim mesmo, tenho a esclarecer:

O terreno não é da Prefeitura de Macau! Trata-se de imóvel particular, perante o qual requeri direito de resgate, amparado pela Lei nº 1177/2016;

Recebi o terreno por indenização de meus honorários de um cliente que ganhou o terreno na justiça contra a Salinor (Processo nº 0010195-08.2011.820.0105);

Dei entrada no pedido de transferência desde o ano de 2014, pois acreditava que se tratava de terreno foreiro e necessitava de autorização do poder público;

Quando a secretaria de planejamento regularizou diversos processos de transferência que estavam pendentes, incluiu o meu entre eles;

Porém, quando detectei o erro, emiti despacho anulando o Decreto;

Possuo toda documentação pertinente e ingressarei na Justiça para comprovar a verdade e processar aqueles que me acusam indevidamente.

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