Receita Federal libera hoje programa da declaração de Imposto de Renda

O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física já está disponível no site da Receita Federal. O contribuinte pode baixar o programa para preparar a declaração, que poderá ser enviada a partir das 8h do dia 2 de março. O prazo vai até as 23h59m59s (horário de Brasília) do dia 28 de abril.

Depois desse prazo, o contribuinte estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo da multa é R$ 165,74, e o valor máximo corresponde a 20% sobre o imposto devido.

No caso do contribuinte com direito a restituição, a multa será deduzida do valor a ser restituído. A multa mínima também será aplicada no caso das declarações que não resultem em imposto devido.

A Receita Federal esperar receber, este ano, 28,3 milhões de declarações, número 1,2% acima do recebido no ano passado (27,96 milhões).

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Guamaré: “É necessário ter no mínimo respeito para falar da Oposição de Guamaré”

Por Irimar Ferreira – Quero pedir um minuto da sua atenção para esses pequenos trechos que iremos escrever sobre a oposição que se formou na cidade de Guamaré. Inicialmente a cidade só conhecia o solitário e visionário Vereador Gustavo Santiago, logo depois o ex-vereador Edinho de Moacir entendeu que a situação já tinha se perdido no tempo de realizar o que tinha prometido para mudar a cidade, daí então aderiu à oposição que ficou mais forte e rochosa.

Mais adiante a Vereadora Diva Araujo reconheceu que sua contribuição para um governo que não conseguiu sequer cumprir 30% de suas promessas não caberia mais sua participação, e por fim, a vereador Francisca do Camarão e o Vereador Emilson de Borba (Lula) vitimados pelo “fogo Amigo” não teriam mais nenhum motivo para continuar ao lado de um governo que tanto contribuíram, mas que no fim o pagamento para eles foi à ingratidão.

Atualmente a formação dos 5 vereadores que recebeu o nome de  “A Liga da Justiça” pelos populares, sofre um verdadeiro bombardeio por parte da situação, para ser mais direto, daqueles que pensaram ser os supremos donos da informação midiática,  mas felizmente foram traídos por suas ambiciosas mentes. Na tentativa de agradar aos seus superiores esses que se denominam conhecedores da informação não se limitam quando o assunto é oposição, usam de todos os argumentos que podemos imaginar para tentar promover veracidade no que escrevem.

O Fato é que a cidade de Guamaré vive um dos piores momentos administrativos já vistos, decretos de emergência (água) obras inacabadas, falta de emprego e nem previsão para geração, falta de novas propostas para o desenvolvimento da cidade, o turismo não consegue se efetivar, servidores sem perspectivas reais de melhorias, população clamando por habitação, falta de entretenimentos, saneamento básico ainda faltando ser realizado e um gestor que administra MILHÕES, mas que a cada dia conquista o descrédito com a população. Em meio a uma situação dessas jamais podemos culpar a oposição por tal crise, pelo contrario, esta oposição será responsável de cobrar soluções definitivas e urgentes para que o município encontre seu rumo novamente.

Alguns maus desinformados tentam bruscamente confundir a mente da população usando seus canais de informações para promover o desgaste e um clima de guerra na população. A função da mídia é basicamente informar, mas alguns vão adiante e se postulam como verdadeiros Juízes determinando muitas vezes aquilo que ainda deverá ser sentenciado por uma corte, e não por um blogueiro. Para finalizar deixo a dica para aos que se constituem “ministros da informação” que visitem as comunidades de Guamaré e vejam a realidade, que vão as ruas e busquem direto com o povo informações referentes sobre a cidade, saiam do ar-condicionado de seus carros e junte ao suor do povo para que ao menos tente sentir o que o povo sente.

Todos nós sabemos que entre a situação e oposição é bem mais cômodo ficar na situação, ela tem recursos, ela nos deixa confortavelmente bem, ela promove o glamour perante a sociedade que não admite ter quem os contrariem, por esse motivo às vezes acontece à falta de respeito com quem escolhe a oposição, o lado dos mais “fracos,” o lado dos que sempre é acusado de querer se dar de bem, o lado dos que nem todos tem a coragem de admitir que está, o lado onde apenas os que desejam construir um futuro mais justo para que todos tenham as mesmas oportunidades, e não viver atrelado a um sistema que determina quem será beneficiado e quem não será.

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Carnaval será de chuvas no Rio Grande do Norte

Chuvas

O período chuvoso no Rio Grande do Norte deve permanecer nos próximos dias. Segundo a Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn), o tempo só deverá abrir após o carnaval, no dia 1º de março.

De acordo com meteorologista Gilmar Bistrot, a Zona de Convergência Intertropical continuará influenciando o tempo, causando instabilidades em todo o Estado.

As condições de chuvas deverão se manter como as já registradas no interior, com possibilidade de trovoadas. A maior concentração, no entanto, se dará no litoral.

Fonte: Femurn

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José Serra pede demissão do Ministério de Relações Exteriores

O senador José Serra alegou um único pretexto, mas na verdade pesaram três motivos para pedir demissão de um dos cargos mais importantes da República, o Ministério de Relações Exteriores. De acordo com o Blog de Eliana Cantanhêde, do Estadão, além das dores na coluna, que ele não conseguiu superar após a cirurgia de dezembro, e da depressão, que vem aumentando, Serra não estava feliz no cargo, que é muito distante da Fazenda com que sonhou, e temia entrar num bolo comum dos ministros e parlamentares da base aliada citados na Lava Jato.

Ainda segundo o Blog, pelo menos desde o final do ano passado, amigos e correligionários do ministro vinham demonstrando preocupação com o desânimo dele no cargo.

Considerado muito atuante no Ministério do Planejamento e brilhante no Ministério da Saúde, ambos no governo do amigo Fernando Henrique, Serra dava sinais desconforto no Itamaraty. Sua agenda era vazia, vários dias seguidos resumida a despachos com o secretário geral, embaixador Marcos Galvão.

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Estados e municípios recebem nesta quarta-feira recursos do Fundeb

Os estados e municípios brasileiros recebem hoje (22), em suas contas-correntes, a parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativa a fevereiro. Do total de R$ 918,97 milhões repassados, R$ 91,89 milhões (10% do total) devem ser destinados à complementação do pagamento do piso do magistério.

Os estados que vão receber a complementação são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. De acordo com a lei, a União repassa a complementação aos estados e municípios que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03.

O Fundeb é formado, quase totalmente, por recursos provenientes de percentuais de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e transferências vinculadas à educação. Além desses recursos locais, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais.

Os recursos do fundo, repassados aos estados e municípios, devem ser aplicados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. A verba também pode ser aplicada em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Agência Brasil
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Anvisa proíbe venda de lote de extrato de tomate Quero com pelo de rato

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda e a distribuição de um lote do extrato de tomate da marca Quero, fabricado pela Heinz Brasil, após laudo que constatou presença de pelo de roedor no produto. A proibição vale para todo o território nacional e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) da segunda-feira, dia 20.

De acordo com a Anvisa, o laudo “apresentou resultado insatisfatório ao detectar matéria estranha indicativa de risco à saúde humana, pelo de roedor, acima do limite máximo de tolerância pela legislação vigente”. Saiba mais: 10 cuidados com a alimentação das crianças durante o verão – Patrocinado

A punição é sobre o “lote L. 11 07:35 do produto extrato de tomate da marca Quero, produzido por Heinz Brasil S.A (CNPJ 50.955.707/0004-72), localizada na Rodovia GO 080 Km 26, Nerópolis-GO”. Pela decisão da Anvisa, a empresa deverá recolher todo o estoque do lote insatisfatório existente no mercado.

A Quero Alimentos informou por meio de nota, que a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu a comercialização de um lote de extrato de tomate.

A Quero Alimentos afirmou que a publicação do Diário Oficial foi um ato meramente protocolar e ressaltou que, nos últimos anos, fez grandes investimentos em novas tecnologias para aumentar ainda mais a qualidade do tomate no campo e de seus produtos – e que os rigorosos controles no processo produtivo garantem a eliminação de qualquer risco ou prejuízo à saúde”.

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Baile da Saudade foi um sucesso para o Lions Clube – Macau

O Lions Clube de Macau realizou com muito sucesso na noite do último sábado, 18, o seu tradicional Baile da Saudade, que em 2017 chegou a sua 21ª edição. O baile foi marcado pela animação das orquestras  Los Manos e Seus Metais e a prata da casa Tradição do Folião.

Durante o baile, aconteceu a tradicional coroação do Rei e a Rainha do Carnaval. O  presidente do Lions Clube, Joad Fonseca agradeceu aos companheiros (a) do clube pelo apoio, e ao público que mais um ano se fez presente.

Confira alguns flashes. Crédito das Fotos Milton Nunes

 

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Prefeito de Guamaré abre ano legislativo sob protestos na Câmara Municipal

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A cerimônia de abertura do ano legislativo na Câmara Municipal de  Guamaré (CMG) foi marcada por protestos de manifestantes que ocuparam as dependências da câmara na manhã desta  segunda-feira (20).

A primeira sessão para o biênio 2017/2018, que abre oficialmente os trabalhos legislativos da Casa sob a presidência do vereador Emilson de Borba Cunha, (PR), contou com a presença do prefeito Hélio Miranda, que apresentou a mensagem do Executivo aos parlamentares, com os projetos de sua gestão.

A sessão foi tensa, com a participação de um grupo de cerca de 100 pessoas que portava cartazes protestando durante toda a leitura da mensagem do prefeito. Os manifestantes são servidores públicos que lutam pela implantação do plano de cargos e salários, além de populares que reivindicam ações de desenvolvimento para o município.

Em sua mensagem o prefeito Hélio, pontuou os investimentos para este ano, com foco no turismo para fomentar a economia no município, a geração de emprego e renda para Guamaré se tornar auto sustentável.

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O Presidente da CMG, Emilson de Borba, o Lula, considerou a mensagem do chefe do executivo fraca e pobre de perspectivas pelo que Guamaré vem arrecadando, sem grandes propostas para alavancar o desenvolvimento. Lula se mostrou surpreso, já que o gestor não apresentou projetos concretos de melhoria para o município, não há expectativa positiva, tendo o prefeito ficado acuado, e sendo mal recebido pela população, disse o presidente do legislativo, afirmando que como vereador de oposição vai cobrar e fiscalizar os atos do executivo.

Ouça o áudio com a entrevista de Lula

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Professor entrega cargo de diretor da escola Padre Penha

BOA NOITE A TODOS!

No sábado, dia 18, às 10:40 minutos da manhã entreguei ao Secretário de Educação o MEU PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO DE GESTOR DA ESCOLA PADRE JOÃO PENHA FILHO.

Primeiramente que agradecer a Deus a oportunidade de poder mostrar o quanto posso me doar a educação de nosso município!!

Quero agradecer aos funcionários da escola que me receberam de braços abertos e acreditaram que uma gestão participativa gera frutos excelentes a curto, médio e longo prazo!!

OBRIGADO, estávamos fazendo um excelente trabalho.

Afirmo também que os fatores que influenciaram em minha decisão são EXTERNOS à escola.

Finalmente agradecer ao Secretário de Educação (Wagner) por acreditar em mim e em meu trabalho.

Abraços e que Deus nos abençoe.

Professor Amauri Fernandes.

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Prefeitura de Guamaré firma contrato milionário com a JMT, para terceirização de serviços que custará quase 40 milhões

Publicado no Diário Oficial, o contrato firmado entre a Prefeitura Guamaré com a empresa JMT – Serviço e Locação de Mão de Obra Ltda., que ficará encarregada de prestar serviços de mão de obra terceirizada para Prefeitura. O contrato milionário assinado pelo prefeito Helio Miranda, terá vigência de apenas 120 dias e custará a bagatela de 39.803,288,00 (trinta e nove milhões, oitocentos e três mil, duzentos e oitenta e oito reais).

 

Guamaré

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Tudo pronto para o 21º Baile da Saudade

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Está tudo pronto para a 21ª edição do Baile da Saudade, evento que resgata os antigos carnavais de Macau e também reúne macauenses que moram fora. O baile acontece todos os anos no Lions Clube, sempre uma semana que antecede o carnaval.

O presidente do Lions,  Joad Fonseca, esta otimista pelo grande número de mesas vendidas e garante que o baile será novamente um sucesso. A festa acontece neste sábado, 18, começando às 23h e se estendendo até às 5h da manhã, com duas orquestras Los Manos e Tradição do Folião.

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Fecam e Parlamento Potengi se unem para fortalecer pleitos da região

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A Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte (Fecam-RN) e o Parlamento Potengi, composto pelos legislativos das cidades da região deste mesmo nome, estão unidas para fortalecer os pleitos dos vereadores em nome de seus municípios. A parceria foi oficializada na manhã desta sexta-feira (17), em São Paulo do Potengi, onde o presidente da Fecam, Raniere Barbosa (PDT), se reuniu com os demais representantes de casas legislativas da região.

No encontro, Raniere enfatizou a importância da união entre os vereadores potiguares e disse que o Parlamento Potengi, criado em 2013, está sendo usado como um exemplo pela Fecam para criar polos semelhantes nas diversas regiões do Estado. “O trabalho que já é feito pelas Câmaras do Potengi merece aplausos e serve de inspiração para todas as cidades potiguares. Unidos nossa voz será sempre muito mais forte”, disse Raniere Barbosa.

Desde que assumiu o comando da Fecam, o vereador natalense, que também preside a Câmara Municipal da capital potiguar, tem buscado fortalecer a representação da Federação em todas as regiões potiguares. O objetivo é deixar a Fecam “mais próxima dos cidadãos e transformar a instituição em uma legítima representante dos anseios da sociedade”.

 Antes da região Potengi, Raniere Barbosa já havia se reunido com presidentes de Câmaras e vereadores das regiões Oeste, Trairi e Central, também instalando seus parlamentos comuns.

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OAB pedirá ao Supremo mais rigor contra nepotismo

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O Conselho Pleno da OAB decidiu na última terça-feira, 14, que irá buscar no Supremo Tribunal Federal a ampliação do alcance da Súmula nº 13, que especifica as situações classificadas como nepotismo no serviço público. O tipo de ação será definido nos próximos dias, segundo informou a entidade em nota.

O Conselho Pleno é a instância máxima de decisão da OAB, formado pelos 81 conselheiros federais (3 por Estado e DF).

A intenção da OAB é fazer com que fique claro, no texto da súmula, que a proibição ao nepotismo também se aplica a cargos de indicação política. A redação atual da súmula proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente das autoridades responsáveis pelas nomeações ou dos servidores com cargo de chefia no mesmo órgão em que a vaga será preenchida. Há, no entanto, divergências de entendimento sobre o preenchimento de cargos políticos.

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, afirmou que o nepotismo é absolutamente contrário e incompatível com o sistema constitucional, sobretudo no âmbito político. “A meritocracia não pode ser contaminada por privilégios, preferências ou favorecimentos. O Estado Democrático de Direito deve pautar-se em princípios como isonomia, impessoalidade e moralidade”, disse.

O relator da matéria no Conselho Pleno da OAB, conselheiro federal Silvio Pessoa de Carvalho Junior (PE), lembrou que o nepotismo é prática que fere os princípios constitucionais da igualdade, moralidade, eficiência e impessoalidade. “O nepotismo não carrega irregularidade quando executado em âmbito privado. Mas quando a máquina pública é utilizada para estabelecer preferência de parentesco em detrimento da capacidade técnica, a Constituição é rasgada. Entendo que a redação da Súmula 13 não pretendeu esgotar todas as hipóteses de modo taxativo, estando em seu escopo os cargos políticos”, disse.

O conselheiro relator lembrou ainda que já há uma Proposta de Súmula Vinculante – PSV 56 – que trata sobre o tema, visando a revisão da Súmula 13, com a extensão da proibição expressa do nepotismo a toda e qualquer autoridade pública.

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Sindicato dos Servidores de Macau rejeita proposta do prefeito em dividir salários atrasados em 25 parcelas

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O Sindicato dos Servidores Municipais de Macau (Sindismac) decidiu rejeitar a proposta do prefeito de Macau, Túlio Lemos, sugerida em reunião na quarta-feira (15), de parcelar os salários atrasados dos servidores referente ao mês de dezembro de 2016, em 25 vezes.

A diretoria do Sindismac, através do seu presidente Gilson Barbosa, disse ter ficado surpreso com a revoltante e absurda proposta do prefeito em parcelar os salários em 25 meses, informando que na próxima terça-feira 21, vai se reunir com o ministério público, a fim de buscar apoio para resolver o impasse, com uma proposta que seja decente e aceitável para os servidores.

Ouça entrevista na íntegra com a diretoria do Sindismac

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PIS começa a ser pago para nascidos em março e abril

Os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril, que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir desta quinta-feira (16). A retirada poderá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos por meio do Cartão do Cidadão, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários.

O banco também pagará os rendimentos das cotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa antes de 4 de outubro de 1988. Nesse caso, os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Quem é correntista da Caixa teve o dinheiro depositado na última terça-feira (14) na conta-corrente. Para saber se tem direito a receber o benefício, de até um salário mínimo, o trabalhador pode consultar o site do banco ou ligar no 0800 726 0207, opção 1.

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