Vereador Wilder Santos, apresentou emenda que reduz percentual de suplementação do prefeito

Wilder

A Câmara Municipal de Macau (RN)  reduziu de 30% para 5% o percentual de suplementação do orçamento para 2018. A medida, embora dentro da legalidade, vai exigir que o prefeito Túlio Bezerra Lemos ( PSD), sempre que precisar transferir recursos que sobram em determinada secretaria, para cobrir despesas de outra pasta, fique na dependência de autorização dos vereadores.

Assim, o prefeito só pode fazer a suplementação por decreto até o limite de 5%. Acima desse índice será obrigado a enviar projeto de lei para obter autorização dos parlamentares.

O vereador Wilder Santos (PRB)  justificou que a redução do percentual de suplementação não se trata de “engessar” o orçamento. Para o edil, a Câmara tem a prerrogativa e o direito de fiscalizar os gastos do executivo.  Uma das consequências, segundo o vereador, é a falta de repasse para compra de medicamentos e outras medidas essenciais.

O vereador justificou que a redução para 5% na suplementação possibilita que o legislativo acompanhe mais de perto a administração.  O prefeito vai ter que prestar contas do motivo para pedir a suplementação quando necessário.  O orçamento para 2018 está estimado de R$ 104 milhões.

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